NOTA DE ESCLARECIMENTO
A CÂMARA MUNICIPAL vem a público esclarecer que revogou o decreto de julgamento da rejeição das contas do ex-prefeito Lastênio Luiz Cardoso. Tal medida foi tomada em virtude de várias manifestações do interessado e de cidadãos, junto às redes sociais, de que o Legislativo havia efetuado o julgamento sem comunicar o interessado.
Esclarecemos que o ex-gestor foi notificado via e-mail e através de edital sobre a possibilidade de apresentar defesa e acompanhar todo o processo. É de se ressaltar também que várias defesas já foram apresentadas junto ao Tribunal de Contas e analisadas pela Câmara. Por último, o Regimento Interno da Câmara não prevê outras defesas além das que foram apresentadas perante a Corte de Contas.
No entanto, como forma de AMPLIAR o direito de defesa, o Poder Legislativo resolveu ofertar novamente ao ex-prefeito a oportunidade de apresentar sua defesa escrita e oral, podendo participar, se quiser, do julgamento em plenário.
O Legislativo, com essa atitude, demonstra seu interesse de efetuar esse julgamento com a maior lisura possível e deixa claro que seu pronunciamento não tem qualquer interesse pessoal em favorecer ou desfavorecer quem quer que seja, mas sim, em preservar o direito dos cidadãos de verem seus ex-prefeitos sendo, corretamente julgados pelos atos praticados com o dinheiro dos contribuintes.
