Diversos

por Interlegis — publicado 01/08/2023 12h30, última modificação 01/08/2023 12h49

Acesso ao Portal Transparência

por David Williams Cruz dos Santos publicado 18/07/2023 11h56, última modificação 18/07/2023 11h56

O endereço do link é: https://cmbaixoguandu-es.portaltp.com.br/

Acesso à Informação

por Salatiel Dias Bebiano última modificação 26/05/2023 14h01
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Câmara Municipal de Baixo Guandu publicou a Carta de Serviços ao Cidadão, instituindo o  e-OUV  e o e-SIC por meio da Portaria n⁰. 075, de 17 de junho de 2019.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações (e-SIC) no site. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso à informação, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.


PORTARIA N° 075/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019.

 

Veja o Infográfico

Infográfico sobre a LAI

Dados Abertos

por Interlegis — última modificação 07/03/2018 12h15
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

Selos de Dados Abertos

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).

Recursos Humanos

por adm — publicado 25/06/2019 07h28, última modificação 25/06/2019 07h28
Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.

O endereço do link é: https://cmbaixoguandu-es.portaltp.com.br/consultas/pessoal.aspx

Compras

por adm — publicado 25/06/2019 07h30, última modificação 25/06/2019 07h31
Dispõe dos processos licitatórios e dispensados de licitação, contratos e aditivos firmados, fornecimentos e documentos firmados pela Administração Pública.

O endereço do link é: https://cmbaixoguandu-es.portaltp.com.br/consultas/compras.aspx

Materiais e Bens

por adm — publicado 25/06/2019 07h32, última modificação 25/06/2019 07h32
Dispõe das informações de entradas e saídas do almoxarifado da Administração Pública e das informações patrimoniais do conjunto de bens sob domínio do órgão.

O endereço do link é: https://cmbaixoguandu-es.portaltp.com.br/consultas/materiais.aspx

Despesas

por adm — publicado 25/06/2019 07h32, última modificação 25/06/2019 07h32
Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.

O endereço do link é: https://cmbaixoguandu-es.portaltp.com.br/consultas/despesas.aspx

Orçamento

por adm — publicado 25/06/2019 07h33, última modificação 25/06/2019 07h33
Dispõe do planejamento da Administração Pública em que constam as despesas fixadas para o exercício financeiro em equilíbrio com a receita prevista.

O endereço do link é: https://cmbaixoguandu-es.portaltp.com.br/consultas/orcamento.aspx

Repasses

por adm — publicado 25/06/2019 07h33, última modificação 25/06/2019 07h33
Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.

O endereço do link é: https://cmbaixoguandu-es.portaltp.com.br/consultas/repasses.aspx

Controle Interno

por adm — publicado 25/06/2019 07h35, última modificação 25/06/2019 07h35
Dispõe das auditorias e inspeções, instruções normativas, recomendações, pareceres técnicos e outras atividades de controle da Administração Pública.

O endereço do link é: https://cmbaixoguandu-es.portaltp.com.br/consultas/controleinterno.aspx

Transparência

por Salatiel Dias Bebiano publicado 01/08/2023 12h50, última modificação 01/08/2023 12h50

O endereço do link é: http://cmbaixoguandu-es.portaltp.com.br/

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