Câmara Municipal Publica SICONFI 1º Semestre 2025
A Câmara Municipal de Baixo Guandu – ES, divulgou nesta semana o relatório relativo ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI) correspondente ao 1º semestre de 2025, cumprindo o dever legal de transparência e permitindo que a população acesse os dados financeiros e contábeis do Legislativo.
O SICONFI é um sistema federal que padroniza o registro e a divulgação das informações contábeis e fiscais dos poderes públicos — Executivo, Legislativo e Judiciário — com o objetivo de garantir controle social e fiscalização sobre os gastos públicos.
No documento publicado, constam demonstrativos contábeis, balanços de receitas e despesas, relatório de gestão, despesa com pessoal, e análise comparativa com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos destaques é que a Câmara manteve as despesas com pessoal dentro dos limites legais, sem ultrapassar o teto previsto, o que sinaliza gestão prudente dos recursos públicos.
O presidente da Câmara, Clóvis Pascolar, comentou que “a publicação do relatório demonstra nosso compromisso com a transparência; estamos abertos ao acompanhamento pelos vereadores, pela sociedade e por órgãos de controle”.
Os cidadãos interessados podem acessar o relatório completo no portal da transparência do Legislativo municipal https://cmbaixoguandu-es.portaltp.com e também no portal do SICONFI (área pública). Lá, estão disponíveis os documentos em PDF e dados numéricos em tabelas.
A divulgação do SICONFI do 1º semestre não deve ser vista apenas como formalidade burocrática — é uma ferramenta de controle social. Ao conhecer os números, a população pode cobrir, questionar e acompanhar o trabalho dos vereadores e a aplicação dos recursos públicos.
Para o próximo semestre, é fundamental que o Legislativo e a administração pública municipal mantenham o controle fiscal, evitem extrapolar os limites da LRF e programem ações que respeitem o equilíbrio orçamentário e a responsabilidade com o dinheiro público.
