{"provider_url": "https://www.baixoguandu.es.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00c2MARA MUNICIPAL vem a p\u00fablico esclarecer que revogou o decreto de julgamento da rejei\u00e7\u00e3o das contas do ex-prefeito Last\u00eanio Luiz Cardoso. Tal medida foi tomada em virtude de v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es do interessado e de cidad\u00e3os, junto \u00e0s redes sociais, de que o Legislativo havia efetuado o julgamento sem comunicar o interessado.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Esclarecemos que o ex-gestor foi notificado via e-mail e atrav\u00e9s de edital sobre a possibilidade de apresentar defesa e acompanhar todo o processo. \u00c9 de se ressaltar tamb\u00e9m que v\u00e1rias defesas j\u00e1 foram apresentadas junto ao Tribunal de Contas e analisadas pela C\u00e2mara. Por \u00faltimo, o Regimento Interno da C\u00e2mara n\u00e3o prev\u00ea outras defesas al\u00e9m das que foram apresentadas perante a Corte de Contas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">No entanto, como forma de AMPLIAR o direito de defesa, o Poder Legislativo resolveu ofertar novamente ao ex-prefeito a oportunidade de apresentar sua defesa escrita e oral, podendo participar, se quiser, do julgamento em plen\u00e1rio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Legislativo, com essa atitude, demonstra seu interesse de efetuar esse julgamento com a maior lisura poss\u00edvel e deixa claro que seu pronunciamento n\u00e3o tem qualquer interesse pessoal em favorecer ou desfavorecer quem quer que seja, mas sim, em preservar o direito dos cidad\u00e3os de verem seus ex-prefeitos sendo, corretamente julgados pelos atos praticados com o dinheiro dos contribuintes.</p>", "author_name": "adm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.baixoguandu.es.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}